Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 202/2015, de 17 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação em regime de comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti no cargo de Diretor do Gabinete Jurídico da AMA, I. P.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 202/2015
Por deliberação aprovada em reunião do Conselho Diretivo de 23 de janeiro de 2015, foi designado Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, o licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti, porquanto, inequivocamente, demonstrou ser dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo relativas à unidade orgânica para a qual foi aberto o procedimento, em virtude, designadamente, da sua experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo.
A Presente deliberação produz efeitos na data da sua aprovação.
Nota curricular
Nome: Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito.
Percurso Profissional:
Docente universitário;
Advogado;
Consultor Jurídico, do PRODEP - Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal do Quadro Comunitário de Apoio II - 1994/1999;
Assessor do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;
Membro da Comissão de Revisão do Código do Procedimento Administrativo;
Assessor do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;
Diretor do Serviço de Recursos Humanos e Formação do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;
Subdiretor geral da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional;
Subdiretor geral da Direção-Geral das Autarquias Locais;
Membro do Conselho Nacional de Bombeiros;
Representante do Secretário de Estado da Administração Local nas Comissões de Acompanhamento dos Programas Operacionais Regionais do Continente - Quadro de Referência Estratégica 2007/2013;
Membro da Comissão Paritária constituída nos termos do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, de 28 de setembro de 2009, em representação das entidades empregadoras (públicas);
Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa.
2 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Manuel da Conceição Neves.
208409391