Deliberação (extrato) n.º 202/2025, de 10 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 202/2025

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de janeiro de 2025, e no seguimento do despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 3 de fevereiro de 2025:

Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues, juiz de direito, em situação de licença sem vencimento de longa duração - autorizado o regresso ao serviço, e colocado, até à abertura do próximo movimento judicial ordinário (ao qual terá necessariamente de concorrer), no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, no juízo administrativo comum, com efeitos à data da posse.

5 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

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