Deliberação (extrato) n.º 211/2026, de 27 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 211/2026

Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 10 de fevereiro de 2026, foram autorizados a continuação ao serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados do Ministério Público jubilados:

Procuradora-Geral-Adjunta Branca Maria Gonçalves de Almeida Lima, em exercício de funções como Diretora do DIAP Regional e da comarca do Porto, com efeitos a 01 de fevereiro de 2026 até 15 de julho de 2026;

Procurador-Geral-Adjunto José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita, em exercício de funções no Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos a 10 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

19 de fevereiro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

319967482