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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 219-A/2021, de 1 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço dos magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 219-A/2021
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 16 de dezembro de 2020, são renovadas as comissões de serviços, por 3 anos, aos seguintes procuradores da República, com efeitos à data da publicação no Diário da República:
Agostinho Francisco de Sousa Fernandes como magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Viana do Castelo;
José Carlos Ribeiro da Cruz Laia Franco como magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Évora;
José Manuel dos Santos Barquinha Branco como magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Santarém;
Luísa Isabel Vieira Verdasca Sobral Matias Pinto como magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste;
Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho como magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Lisboa.
23 de fevereiro de 2021. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
314013261