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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Emitente:
Determina a cessação de funções de Luís Manuel Francisco Filipe como chefe do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial, e expressa público louvor pelo exercício das mesmas
Emitente:
Designa Virgínia Rosa Silva Leite Portugal chefe de gabinete do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial
Emitente:
Fixa a nível nacional para o ano de 2021 as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha
Emitente:
Renovação da comissão de serviço dos magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, dos magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca
Emitente:
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