Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 222/2024, de 15 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de juiz conselheiro para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 222/2024
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 14 de dezembro de 2023:
João Sérgio Feio Antunes Ribeiro, jurista - nomeado juiz conselheiro ao abrigo da alínea d), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea d), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
A nomeação em apreço produz efeitos na data da publicação da deliberação no Diário da República, fixando-se em 15 dias o prazo para a tomada de posse.
15 de dezembro de 2023. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
317255611