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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 246/2024, de 22 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação, por limite de idade, do juiz de direito Felisberto Agostinho dos Santos
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 246/2024
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2024, é o Juiz de Direito da Comarca de Bragança - Juízo central cível e criminal de Bragança - Juiz 2, Felisberto Agostinho dos Santos, desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade, com efeitos reportados a 02 de fevereiro de 2024.
14 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317362142