Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 247/2024, de 22 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação por limite de idade do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto António Augusto de Carvalho
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 247/2024
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2024, é o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, António Augusto de Carvalho, desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade, com efeitos reportados a 4 de novembro de 2023.
14 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317362297