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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 248/2024, de 22 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de juízes militares, ramo da Guarda Nacional Republicana, para os Juízos Centrais Criminais de Lisboa e Porto
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 248/2024
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2024, foram nomeados Juízes Militares, para o ramo da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a 15 de março de 2024:
Coronel de Infantaria Pedro Manuel Tinoco Ferreira, afeto ao Juízo Central Criminal de Lisboa;
Coronel de Infantaria Manuel Augusto Silva Caldeira, afeto ao Juízo Central Criminal do Porto.
15 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317367432