Deliberação (extrato) n.º 250/2024, de 22 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 250/2024

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2024, foi autorizada a renovação da nomeação do Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes, para continuar a desempenhar as funções de Inspetor Judicial Internacional junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 25 de abril de 2024, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça da Republica Portuguesa e o Ministério da Justiça da Republica Democrática de Timor-Leste.

15 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

317367798