Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 261/2025, de 21 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António João Casebre Latas.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 261/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de fevereiro de 2025, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, António João Casebre Latas, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de fevereiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318704694