Deliberação (extrato) n.º 265/2021, de 11 de março

Deliberação (extrato) n.º 265/2021

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em de 23 de fevereiro de 2021, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República:

Exma. Senhora Dra. Ana Maria Barata de Brito, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019 de 27/08;

Exmo. Senhor Dr. José Manuel Cabrita Vieira e Cunha, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019 de 27/08;

Exmo. Senhor Dr. Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019 de 27/08.

3 de março de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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