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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República nas áreas de redação e de revisão e edição de texto
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Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de tradução
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Designa a adjunta Cristina Maria Paulo do Nascimento Milagre para substituir a chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, nas suas ausências e impedimentos
Emitente:
Delega na chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Ana Paula Moura de Oliveira, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
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Identificação de pessoas físicas através de procedimentos de identificação à distância com recurso a sistemas biométricos automáticos de reconhecimento facial
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Mobilidade interna na categoria da assistente técnica Margarida Isabel Vitorino da Silva
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Regulamenta o procedimento de atribuição do incentivo fiscal temporário às ações de eficiência coletiva na promoção externa
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Prorrogação da licença sem remuneração ao chefe Luciano Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública
Emitente:
Licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento da técnica superior Sílvia Catarina Teles Duarte
Emitente:
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de alojamento de servidores (housing)
Emitente:
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
Emitente:
Determina a constituição de um grupo de trabalho com a missão de estudar, avaliar e propor o enquadramento legal e económico-financeiro do TMS - Terminal Multipurpose do porto de Sines
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Nomeia a licenciada Cátia Andreia Camelo da Cruz Moura para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão dos Deveres Militares, na sequência de procedimento concursal
Emitente:
Nomeia a licenciada Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado chefe de divisão de Assuntos Estatutários, na sequência de procedimento concursal
Emitente:
Nomeia o licenciado Francisco António Veiga chefe de divisão de Normalização e Catalogação, na sequência de procedimento concursal
Emitente:
Na sequência de procedimento concursal, nomeia o licenciado João Fernando Ferreira Rodrigues chefe de divisão de Ensino e Qualificação
Emitente:
Na sequência de procedimento concursal, nomeia o licenciado Rui Miguel Morais de Magalhães diretor de serviços de Qualidade e Ambiente
Emitente:
Na sequência de procedimento concursal, nomeia a licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio
Emitente:
Na sequência de procedimento concursal, nomeia o licenciado António Valdemar Ideias Cardoso chefe de divisão de Recrutamento e Efetivos Militares
Emitente:
Ratificação e implementação do STANAG 6541 MEDSTD (ED 01) (Ratification Draft 01)
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para sete postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico
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