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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2709/2021, de 11 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento da técnica superior Sílvia Catarina Teles Duarte
TEXTO
Despacho n.º 2709/2021
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento à técnica superior Sílvia Catarina Teles Duarte, do mapa de pessoal do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
2 - A presente autorização produz efeitos a partir de 1 de abril de 2021, pelo período de dois anos.
4 de março de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
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