Despacho n.º 2720/2021, de 11 de março

Despacho n.º 2720/2021

Na sequência do procedimento concursal destinado à seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no uso das minhas competências próprias, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico.

A nomeada tem perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objetivos da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo profissional.

A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

É revogado o Despacho n.º 4540/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2020.

O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2020.

15 de dezembro de 2020. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese curricular

Nome: Carminda Gonçalves Pinto Fanico.

Local e Data de Nascimento: Caparica, 26 de janeiro de 1958.

I - Percurso Académico

Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna de Lisboa;

Curso de Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo -Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito de Lisboa - 2006;

Pós-graduação em estudos avançados em Administração Pública e Sociedade da Universidade Nova - 2009/2010;

Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (2015) - IJCP da Faculdade de Direito de Lisboa.

II - Formação profissional

10.º Congresso Nacional da Administração Pública (2018);

Percursos Profissionais na Administração Pública e Carreiras e Competências (2018);

Novo Código do Procedimento Administrativo para Juristas (2017);

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (2017);

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (2016);

Cyberawareness & Cibersegurança (2016);

Revisão do Código do Procedimento Administrativo (2015);

SIADAP - Administradores (2015);

Regime de Férias, Faltas, Licenças e Horários de Trabalho da Administração Pública (2015);

Modelos de Gestão - O SIADAP (2014);

Formulação de Objetivos, Metas e Indicadores (2014);

Formação dos Contratos Públicos (2014);

Sistema de Controlo Interno na Administração Pública (2013);

A Participação das Mulheres Militares em Missões Internacionais (2012);

Análise e Avaliação dos QUAR (2011);

Ações de formação dos Divulgadores do Dia da Defesa Nacional (2011);

Ação de formação destinada aos técnicos do CIOFE (2009);

Novo SIADAP e os aspetos Prático (2008);

O Novo Regime da Contratação Pública (2008);

Contrato de Trabalho na Administração Pública (2007);

Regime Jurídico do Contrato Individual de trabalho na Administração Pública (2007);

Implementação do SIADAP (2006);

Seminário dos 30 anos da Constituição de 1976 (2006);

Formação Pedagógica de Formadores (2006);

Avaliação Legislativa (2005);

Reforma na Administração Pública (2005);

O Novo Regime de Aposentações na Administração Pública (2005);

Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente (2005);

Análise Prática dos Regimes da Despesa Pública e da Contratação Pública (2005);

Escrita do Direito na Perspetiva da Eficácia da Comunicação (2004);

Gestão de Documentos Torre do Tombo (2004).

III - Experiência profissional

Desde fevereiro de 2020 chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio, em regime de substituição;

De 2015 a 2020 Técnica superior da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Apoio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

De 2012 a 2015 técnica superior da Divisão de Gestão Financeira e Administrativa da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

De janeiro de 2010 a janeiro de 2012 na Equipa Multidisciplinar - matérias transversais à Direção-Geral, instrumentos de gestão (SIADAP, QUAR, Relatórios Sintético e Autoavaliação);

De janeiro de 2008 a janeiro de 2010 Técnica Superior na Divisão de Ensino e Formação da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

Responsável pela coordenação do Centro de Novas Oportunidades no MDN/EMGFA;

Técnica Superior na Divisão de Gestão Financeira e Administrativa da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (2003 a 2008);

De 1986 a 2003 assistente técnica no Conselho Administrativo do Estado Maior General das Forças Armadas.

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