Despacho n.º 4540/2020, de 15 de abril

Despacho n.º 4540/2020

O Decreto Regulamentar 8/25, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;

Considerando que o lugar de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio, a que se refere o artigo 8.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DGRHA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que a Licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio (DGRHA), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual.

2 - É revogado o meu Despacho n.º 5470/2018 de 4 de junho.

3 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 14 de fevereiro de 2020.

12 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese curricular

Nome: Carminda Gonçalves Pinto Fanico.

Local e Data de Nascimento: Caparica, 26 de janeiro de 1958.

I - Percurso Académico

Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna de Lisboa.

Curso de Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo -Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito de Lisboa - 2006.

Pós-graduação em estudos avançados em Administração Pública e Sociedade da Universidade Nova - 2009/2010.

Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (2015) - IJCP da Faculdade de Direito de Lisboa.

II - Formação profissional

10.º Congresso Nacional da Administração Pública (2018).

Percursos Profissionais na Administração Pública e Carreiras e Competências (2018).

Novo Código do Procedimento Administrativo para Juristas (2017).

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (2017).

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (2016).

Cyberawareness & Cibersegurança (2016).

Revisão do Código do Procedimento Administrativo (2015).

SIADAP - Administradores (2015).

Regime de Férias, Faltas, Licenças e Horários de Trabalho da Administração Pública (2015).

Modelos de Gestão - O SIADAP (2014).

Formulação de Objetivos, Metas e Indicadores (2014).

Formação dos Contratos Públicos (2014).

Sistema de Controlo Interno na Administração Pública (2013)).

A Participação das Mulheres Militares em Missões Internacionais (2012).

Análise e Avaliação dos QUAR (2011).

Ações de formação dos Divulgadores do Dia da Defesa Nacional (2011).

Ação de formação destinada aos técnicos do CIOFE (2009).

Novo SIADAP e os aspetos Prático (2008).

O Novo Regime da Contratação Pública (2008).

Contrato de Trabalho na Administração Pública (2007).

Regime Jurídico do Contrato Individual de trabalho na Administração Pública (2007).

Implementação do SIADAP (2006).

Seminário dos 30 anos da Constituição de 1976 (2006).

Formação Pedagógica de Formadores (2006).

Avaliação Legislativa (2005).

Reforma na Administração Pública (2005).

O Novo Regime de Aposentações na Administração Pública (2005).

Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente (2005).

Análise Prática dos Regimes da Despesa Pública e da Contratação Pública (2005)

Escrita do Direito na Perspetiva da Eficácia da Comunicação (2004).

Gestão de Documentos Torre do Tombo (2004).

III - Experiência profissional

De 1986 a 2003 assistente técnica no Conselho Administrativo do Estado Maior General das Forças Armadas.

Técnica Superior na Divisão de Gestão Financeira e Administrativa da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (2003 a 2008).

De janeiro de 2008 a janeiro de 2010 Técnica Superior na Divisão de Ensino e Formação da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

Responsável pela coordenação do Centro de Novas Oportunidades no MDN/EMGFA.

De janeiro de 2010 a janeiro de 2012 na Equipa Multidisciplinar - matérias transversais à Direção-Geral, instrumentos de gestão (SIADAP, QUAR, Relatórios Sintético e Autoavaliação).

De 2012 a 2015 técnica superior da Divisão de Gestão Financeira e Administrativa da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

De 2015 a 2020 Técnica superior da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Apoio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

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