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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Apoio ao Plenário, da Divisão de Apoio às Comissões e da Divisão de Redação
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Subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, da Biblioteca, do Arquivo Histórico Parlamentar, da Divisão de Edições e da Divisão Museológica e para a Cidadania
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Consolidação intercarreiras da trabalhadora Elsa Cláudia Faria como técnica superior
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Atribuição da utilidade turística definitiva ao Hotel Navegadores, com a categoria de 4 estrelas, sito em Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António, de que é requerente a sociedade NAVOTEL - Empreendimentos Imobiliários e Turísticos, S. A. - Processo n.º 15.40.1/154
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Torna público que foi autorizada a consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Marta Isabel Lopes Heitor
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Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Almada
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Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Loulé
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Renovação da aprovação de modelo n.º 701.51.20.3.14 - Advanced Resources, Lda.
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Delegação no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas da competência para a autorização da contratação de profissionais de saúde para o Hospital das Forças Armadas (HFAR), no âmbito do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
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Concurso de acesso à categoria de agente de 1.ª classe da Polícia Marítima - publicação da lista de classificação final
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Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior
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Procedimento concursal para dois postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico e um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional
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Mobilidade interna, na modalidade intercarreiras, de Jorge Miguel da Fonseca Batista
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Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico, para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio
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Conclusão com sucesso do período experimental do técnico superior Manuel António Raposo Martins
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Conclusão com sucesso do período experimental do técnico superior Eduardo Luís Pereira Tavares
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