Despacho n.º 5470/2018, de 4 de junho

Despacho n.º 5470/2018

O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;

Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio (DGRHA), a que se refere o artigo 8.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DGRHA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que a licenciada Maria da Graça Regales Paula Franco preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria da Graça Regales Paula Franco, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio (DGRHA), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.

2 - É revogado o meu Despacho n.º 10912/2016, de 08 de setembro.

3 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 14 de maio de 2018.

14 de maio de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese curricular

I - Nome - Maria da Graça Regales Paula Franco

Local e data de nascimento: Lagos, 13 de abril de 1964

II - Formação Académica

Licenciatura em Direito (1990);

Curso de estágio de advocacia da Ordem dos Advogados (1992);

Seminário de Alta Direção no Instituto Nacional de Administração (7 a 11 de novembro de 2005).

III - Experiência Profissional

De 2015 a 2018 - Chefe de Divisão da Divisão de Economia Circular, na Direção de Serviços da Sustentabilidade Empresarial da Direção Geral das Atividades Económicas;

De 2013 a 2015 - Chefe de Divisão da Regulamentação e Acompanhamento da Industria, na Direção de Serviços de Industria da Direção Geral das Atividades Económicas;

2013 - Jurista no Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT,IP);

2012 - Jurista no Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, IP;

De 2007 a 2012 - Chefe de Divisão da Ásia e Outros Países, na Direção de Serviços de Cooperação Geográfica II, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD);

De 2005 a 2007 - Chefe de Divisão na Divisão de Análise de Projetos II, da Direção de Serviços de Assuntos Bilaterais I, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD);

De 2002 a 2005 - Técnica Superior, área jurídica, com responsabilidade de coordenação do serviço de contencioso do Centro Hospitalar de Cascais;

De 1992 a 2002 - Exercício da advocacia em diversas áreas, designadamente em matéria de Direitos Reais, Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito da Família, Direito Penal e Direito Fiscal, tendo exercido funções de consultadoria e patrocínio judiciário no serviço de Contencioso do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida do Centro Hospitalar de Cascais.

IV - Formação profissional nas áreas da Regulamentação e Estatuto Disciplinar da Função Pública, Contencioso Administrativo e Avaliação de Desempenho; Participação em diversos júris de Concursos para recrutamento de pessoal e orientadora de estágios curriculares e profissionais.

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