Despacho n.º 2710/2021, de 11 de março

Despacho n.º 2710/2021

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um dos membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:

1 - Designar para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) José Nunes para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Júlio Almeida Ramos para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários;

c) Maria Eugénia Monteiro André para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares;

d) Carlos Manuel Rosa Almeida para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor;

e) Tânia Filipa Antunes Gonçalves Pedro para o cargo de vogal executiva.

2 - Autorizar os designados José Nunes, Júlio Almeida Ramos, Maria Eugénia Monteiro André e Tânia Filipa Antunes Gonçalves Pedro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar os designados José Nunes, Júlio Almeida Ramos e Maria Eugénia Monteiro André a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

15 de fevereiro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 3 de março de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

Notas curriculares

José Nunes, nascido a 20 de fevereiro de 1963, na cidade de Castelo Branco.

Portador da cédula profissional n.º 35687 emitida pela Ordem dos Engenheiros. Concluiu licenciatura (Lic.) em Engenharia Mecânica, Ramo de Termodinâmica Aplicada em 1987 e mestrado (MSc.) em Engenharia Mecânica, Ramo Energia e Ambiente em 1993, no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, (IST-UTL). Concluiu doutoramento (PhD) em Engenharia Mecânica, na Universidade da Beira Interior (UBI), em 2014.

Realizou Curso de «Gestão de Pessoas e Equipas» por SINASE - Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. - Lisboa, de 22 a 24 de outubro de 2003. Participou no Seminário «A Reforma do Contencioso Administrativo», na Universidade Nova de Lisboa, em 27 de setembro de 2004. Realizou Curso «Mudança e Desenvolvimento Organizacional», por SINASE - Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. - Lisboa, em 21 de junho de 2004. Realizou Curso de «Gestão de Conflitos» pela NERCAB - Formação - Centro de Formação Empresarial da Beira Baixa Unipessoal, Lda. - Castelo Branco, de 6 a 27 de outubro de 2004. Realizou Curso «Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública» por SINASE - Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. - Lisboa de 15 a 16 de novembro de 2004. Realizou Curso de «Alta Direção», pelo INA - Instituto Nacional de Administração - Lisboa de 21 a 25 de fevereiro 2005. Participou em vários seminários sobre a «Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde ENESIS» pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Lisboa, em 2017, 2018 e 2019.

Vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) desde junho de 2017 até à presente data. Na ULS de Castelo Branco foi responsável de diversos serviços, nomeadamente Informática e Comunicações, Transportes, Hotelaria e de Apoio Geral, Nutrição, Alimentação e Dietética, Instalações e Equipamentos e participou e coordenou a execução de vários projetos do âmbito dos programas SAMA, POSEUR e COMPETE.

Professor adjunto de nomeação definitiva, na Escola Superior Agrária e da Escola Superior de Tecnologia, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, desde 1997 até à presente data.

Chefe de divisão da Delegação Distrital de Castelo Branco, da Direção-Geral de Viação (DGV) de Castelo Branco, da qual foi coordenador do Centro de Exames de Condução e do Processamento dos Processos de Contraordenação inerentes ao Código da Estrada (1996-2007). Coordenador da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária do Distrito de Castelo Branco (2000-2007).

Professor adjunto de nomeação provisória na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco (1994-1997).

Equiparado a assistente do 2.º triénio na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco (1991-1994). Assistente estagiário, na Universidade da Beira Interior, Departamento de Eletromecânica (1989-1991).

Professor do ensino secundário das disciplinas de Matemática (1.º GR) e de Mecanotecnia (2.º GR-A) na Escola Industrial e Comercial Machado de Castro, em Lisboa e Escola Secundária Amato Lusitano de Castelo Branco (1987-1989).

Integrou comissões de organização de vários eventos, participação em reuniões técnicas e científicas e publicou mais de quarenta artigos científicos em revistas nacionais e internacionais.

Júlio Almeida Ramos, nascido a 5 de julho de 1955, em Paiágua, freguesia de Almaceda do concelho de Castelo Branco, casado.

Portador da cédula profissional n.º 23087 emitida pela Ordem dos Médicos.

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa (1973-1980). Internato Geral iniciado no H. Distrital de Cascais (1981) e finalizado no H. Distrital de Castelo Branco (1982). Internato Complementar de Generalista do Instituto de Clínica Geral Zona Centro (1985-1988), Coimbra. Grau de Assistente de Clínica Geral (de titulação única (1988). Provimento Assistente Clínica Geral no Centro de Saúde de Castelo Branco (janeiro de 1990. Grau de Consultor em Clínica Geral e Provimento em Assistente Graduado de Clínica Geral (julho de 1995).

Chefe de equipa de urgência do Hospital Distrital de Castelo Branco (1985-1988). Coordenador distrital de hipertensão arterial da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco (1996-2000). Responsável do Programa Hipertensão Arterial da UCSP S. Miguel (2010-2018) e da USF Beira Saúde (desde 2018). Gestor do Programa de Registo Clínico «Programa de Apoio ao Médico» (SAM), em Clínica Geral (2007-2010). Gestor do programa informático ALERT no Hospital Amato Lusitano (2007-2013). Responsável técnico pela monitorização ambulatória da pressão arterial (MAPA) do CS S. Miguel (desde 2016). Presidente do conselho técnico da USF Beira Saúde (desde 2018). Coordenador da Unidade Coordenadora Funcional da Diabetes do Agrupamento de Centros de Saúde da Beira Interior Sul (desde 2019). Coordenador da Área Dedicada à COVID-19 da Comunidade Castelo Branco e Alcains - ADC, ADR (desde 2020).

IV Curso de Cuidados de Saúde Primários da Escola Nacional de Saúde Pública (1985).

Curso Auditoria e Qualidade em Cuidados Saúde Primários - Ordem dos Médicos. Membro do Colégio de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos. Sócio da Sociedade Portuguesa de Diabetologia.

Membro vogal suplente nos concursos para titulação em Assistente de Clínica Geral de 1989 e 1990 - exame final da Formação Específica em Exercício; vogal efetivo nos concursos de provimento para lugares de Assistente de Clínica Geral, dos CS Penamacor (1996), Fundão e Sertã (1999), e do ACeS BIS (2011).

Orientador de internos de formação específica em Medicina Geral e Familiar (2011 até à data).

Funções de docência na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior desde 2007, presentemente como assistente convidado.

Formador da Sub-Região de Saúde de Castelo. Integrou comissões de organização de eventos. Palestrante em congressos/simpósios. Autor, coautor de trabalhos científicos. Participação em estudos epidemiológicos.

Maria Eugénia Monteiro André, nascida a 3 de novembro de 1964, na cidade da Covilhã, casada.

Portadora da cédula profissional n.º 32669 emitida pela Ordem dos Médicos.

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina, da Universidade de Coimbra (19821988). Internato Geral no H. Distrital de Aveiro (1989-1990). Internato Complementar de Medicina Interna no Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro (1991-1996), Lisboa; Grau de Assistente de Medicina Interna (de titulação única 1996); Provimento Assistente Hospitalar de Medicina Interna no H. D. do Fundão em 1997; Grau de Consultor em Medicina Interna, novembro de 2006; Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Medicina Interna desde 2014. Adjunta do diretor clínico no Hospital D. do Fundão (1997-1999); Diretora clínica adjunta para o Centro Hospital Cova da Beira, com delegação de competências; Adjunta do diretor clínico do C.H.C.B.SA, com delegação de competências para o Hospital do Fundão (2003-2005); Presidente da Unidade Gestora do Hospital do Fundão (2003); Diretora do Hospital do Fundão, com delegação de competências pelo conselho de administração do C.H.C.B.SA (outubro de 2004) e diretora do Departamento do Fundão, com coordenação por inerência da Unidade Básica de Urgência (janeiro de 2005). Responsável do Serviço de Urgência do Hospital Amato Lusitano - ULS Castelo Branco (fevereiro de 2010-outubro de 2012); Vogal do conselho de administração da ULS Castelo Branco, diretora clínica (junho de 2010-novembro de 2011) e abril de 2017 até à presente data, com coordenação do CA desde março de 2020; Diretora do Serviço de Medicina Interna, Unidade de AVC e Unidade Integrada de Diabetes da ULS Castelo Branco (desde 2014); Diretora do Serviço de Imunohemoterapia da ULS Castelo Branco (2017-2019); Diretora do Internato Médico da ULS Castelo Branco (20182019; Membro da Comissão de Infeção Hospitalar do H. D. do Fundão, com funções de coordenadora (1997-2000). Membro executivo da Comissão de Controlo de Infeção Hospitalar do C.H.C.B. (2001-2006); Leader do Grupo PCI para a Acreditação da «Joint Commission International». Membro do Grupo da revisão do Processo Clínico da JCI. Membro da equipa de auditoria do projeto Alert no C.H.C.B., S. A.; Membro do conselho coordenador da avaliação (SIADAP) - C.H.C.B., S. A.; exerceu funções de gestão da qualidade - CHCB, S. A., e ULS Castelo Branco, E. P. E.

Curso de formação em Codificação CID-9-MC (desde 1998) e CID 10 (2016); Curso de formação profissional de «Condução de Auditorias Internas» com funções de auditora clínica.

Curso de pós-graduação em Gestão de Serviços de Urgência (INDEG/ISCTE) 2005-2006.

Coordenadora da Unidade Local de Gestão de Acesso ULS Castelo Branco (desde 2017).

Presidente da Comissão de Farmácia Terapêutica ULS Castelo Branco (desde 2017).

Presidente da Comissão da Qualidade e Segurança da ULS Castelo Branco (desde 2018).

Concluiu o 33.º Programa de Alta Direção de Serviços de Saúde (AESE - 2019).

Membro do Colégio de Medicina Interna da Ordem dos Médicos e da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna; Membro da Sociedade Portuguesa de Medicina Intensiva; Membro da Associação Portuguesa de Infeção Hospitalar.

Funções de docência na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior desde 2003, presentemente como professora associada convidada;

Membro suplente das Juntas Médicas de âmbito Nacional do Conselho Nacional dos Internatos Médicos (2004) e orientadora de Formação Pós-graduada - Internato Complementar. Integrou comissões de organização de vários eventos, participação em reuniões científicas e publicações nas áreas da medicina interna e medicina intensiva.

Atividade como formadora e participou em vários júris como presidente ou vogal.

Carlos Manuel Rosa Almeida, nascido a 24 de abril de 1962, em Santo André das Tojeiras, Castelo Branco.

Registo académico: Doutor em Geografia em 2009 - Área de especialização: Geografia Humana, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; Mestre em Psicologia Social e Organizacional em 1997, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Lisboa; Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica em 1993, pela Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, em Coimbra; Curso Geral de Enfermagem em 1985, na Escola de Enfermagem do Dr. Lopes Dias - Castelo Branco.

Registo profissional: enfermeiro gestor do serviço COVID desde novembro 2020; Vogal do conselho de gestão do Centro de Responsabilidade Integrado de Medicina Interna da ULSCB - enfermeiro gestor, desde julho de 2019; Enfermeiro chefe do Serviço de Medicina Interna da ULS-CB, de setembro de 2011 a julho de 2019; Vogal do conselho de administração da ULS-CB - enfermeiro diretor, de janeiro de 2010 a novembro de 2011; Enfermeiro chefe do Serviço de Urologia do Hospital Amato Lusitano, de setembro de 2007 a janeiro de 2010; Enfermeiro chefe do Bloco Operatório do Hospital Amato Lusitano, de setembro de 2004 a setembro de 2007; Enfermeiro chefe do Centro de Saúde de Castelo Branco, de agosto de 2002 a agosto de 2004; Enfermeiro chefe do Serviço de Consulta Externa do Hospital Amato Lusitano, de novembro de 2001 a agosto de 2002; Enfermeiro chefe do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital Amato Lusitano, de janeiro de 1997 a novembro de 2001; Enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica no Centro de Formação do Hospital Amato Lusitano, de janeiro de 1995 a janeiro de 1996; Enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica na Central de Esterilização do Hospital Amato Lusitano, de janeiro de 1995 a janeiro de 1996; Enfermeiro no Bloco Operatório do Hospital Amato Lusitano, de agosto de 1987 a janeiro de 1994; Enfermeiro no Serviço de Cirurgia Geral do Hospital Amato Lusitano, de dezembro de 1985 a março de 1986.

Atividade docente: professor assistente: ISMAG - Instituto Superior de Matemática e Gestão, Castelo Branco (Seminários dos Projetos de Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional); Orientou alunos de enfermagem em diversos estágios hospitalares e colaborou como preletor com a Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, Castelo Branco; Colaboração em vários estudos e projetos.

Formação profissional: Formador, preletor, palestrante em várias ações formativas. Membro de várias comissões organizadoras e científicas de eventos formativos. Participação em várias ações ou cursos de formação profissional, congressos, encontros, simpósios e debates.

Outras atividades relevantes: Integrou várias comissões e grupos de trabalho. Foi júri de concursos e participou em comissões de escolha; Comissão de Enfermagem, Comissão de Humanização; Comissão Técnica de Avaliação do Desempenho; Coordenou o processo de acreditação do Serviço de Medicina do Hospital Amato Lusitano, da ULS-CB - Acreditação da DGS, concluído com êxito, em maio de 2019; participou no processo de implementação do SClínico na ULSCB.

Outras aptidões e competências: Cáritas Interparoquial de Castelo Branco - tesoureiro, desde junho de 2019; Liga dos Amigos do Hospital Amato Lusitano: Presidente da Direção, desde 2015; Órgãos Sociais da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros: Conselho Diretivo Regional (2005-2007 e 2008-2010) e Conselho Fiscal Regional (2011-2013).

Tânia Filipa Antunes Gonçalves Pedro.

Data de nascimento: 23 de abril de 1980 e natural de Castelo Branco.

Formação académica:

Especialista em Administração Hospitalar (XXXVII CEAH da Escola Nacional de Saúde Pública - 2007-2009).

Mestrado em Ciências da Educação (Universidade Nova de Lisboa - 2003-2006).

Licenciatura em Ciências da Educação (Universidade de Coimbra - 1998-2003).

Experiência profissional:

Técnica Superior na Sociedade Mutualista Covilhanense - responsável pelo acolhimento e integração de jovens requerentes de asilo - 2020 até à presente data.

Técnica superior no Centro Hospitalar do Oeste - administradora hospitalar responsável pelos Blocos Operatórios Centrais - 2017 a 2019.

Técnica superior no Centro Hospitalar do Oeste - administradora hospitalar responsável pela Unidade de Inscritos para Cirurgia (UHGIC) - 2017 a 2019.

Assessora de direção na Empresa na entidade privada Corclínica - Centro de Diagnósticos de Cardiologia - 2012 a 2017.

Assessora de direção na empresa Primelab - Laboratório de Análises Clínicas - 2013 a 2014.

Administradora hospitalar na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, coordenadora do Serviço de Investigação, Formação e Ensino - 2003 a 2012.

Administradora hospitalar na Unidade Hospitalar CUF Infante Santo - Grupo Mello Saúde - 2008 a 2009.

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