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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 267/2025, de 24 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do juiz de direito José Carlos dos Santos Saraiva como ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria penal.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 267/2025
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de fevereiro de 2025, foi o Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo de competência genérica de Espinho - Juiz 2, José Carlos dos Santos Saraiva, nomeado em regime de acumulação de funções, por um período de três anos, como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Penal.
18 de fevereiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318713952