Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 268/2025, de 24 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação das nomeações de juízes desembargadores para o exercício de funções em Timor-Leste.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 268/2025
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de fevereiro de 2025, foram autorizadas, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor-Leste, as renovações das seguintes nomeações:
Juiz Desembargador Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes, como Inspetor Judicial no serviço de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura de Timor-Leste, com efeitos a partir de 25 de abril de 2025 e até 31 de agosto de 2025;
Juíza Desembargadora Maria Margarida Machado de Almeida Fernandes, como Assessora dos Tribunais Superiores de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 15 de abril de 2025.
18 de fevereiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318714024