Deliberação (extrato) n.º 269/2024, de 28 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 269/2024

Por deliberação da Secção dos Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de fevereiro de 2024, foi o Juiz de Direito em regime de estágio, Luís Duarte Baptista Manso, nomeado, nos termos do disposto no artigo 72.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, como Juiz de Direito, com efeitos a partir de 01 de março de 2024 e colocado a aguardar primeiro acesso, até à produção de efeitos do próximo movimento judicial ordinário, como auxiliar no Juízo Local Cível de Leiria, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

Tomada de posse perante a Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, no dia 01 de março de 2024.

21 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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