Deliberação (extrato) n.º 269/2025, de 25 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 269/2025

Os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), aprovados em anexo à Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, estabelecem a respetiva organização interna, identificando as unidades que a constituem, designadamente a Unidade de Coordenação dos Fundos.

Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, na sua atual redação, que procedeu à criação da Agência, I. P. e do n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos da Agência, I. P., as unidades são dirigidas por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que se encontra vago o lugar de diretor da Unidade de Coordenação dos Fundos e que, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, designadamente em caso de vacatura do lugar.

Assim, nos termos e para os efeitos estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o Conselho Diretivo da Agência, I. P., reunido no dia 17 de fevereiro de 2025, deliberou:

1 - Designar, para exercer o cargo de diretor da Unidade de Coordenação dos Fundos, em regime de substituição, o licenciado Rui Alexandre dos Santos Inácio, técnico superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2 - Determinar que a designação é fundada na vasta experiência, no perfil, nas competências, na formação, e nas demais características evidenciadas na nota curricular do ora designado, a qual consta em anexo à presente deliberação e da qual constitui parte integrante.

3 - Que a presente designação produz efeitos a 15 de fevereiro de 2025.

17 de fevereiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

Nota Curricular

Identificação:

Nome: Rui Alexandre dos Santos Inácio.

Data de nascimento: 22 de dezembro de 1983.

Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas -Universidade Técnica de Lisboa (2006).

Pós-Graduação em Relações Internacionais - Estudos Europeus pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2008).

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2009).

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP - pelo Instituto Nacional de Administração (2015).

Programa de Liderança Executiva na Administração Pública - Instituto Nacional de Administração/Nova School of Business Economics (2023).

Experiência profissional mais relevante:

Novembro de 2023 até à data - subdiretor-geral do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).

Janeiro de 2019 - novembro de 2023 - diretor da Unidade de Política Regional na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Novembro de 2015 -dezembro de 2018 - adjunto no Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Abril de 2014 -novembro de 2015 - coordenador do Núcleo de Monitorização da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Junho de 2009 -março de 2014 -técnico superior na Unidade de Coordenação e Gestão Operacional/Unidade de Apoio à Gestão de Programas, do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional.

Maio de 2007 -novembro de 2008 - Gestor de sinistros na BES Seguros.

Julho de 2005 -março de 2006 - investigador estagiário no Departamento de Prospetiva e Planeamento.

Ao longo do respetivo percurso profissional o designado tem estado ligado a atividades de planeamento e programação de políticas públicas, destacando-se o apoio prestado na definição da Estratégia Portugal 2030, nas propostas de Lei das Grandes Opções (desde 2016), no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (2024-2028), no Programa Nacional de Reformas (entre 2016 e 2019), nos Acordos de Parceria Portugal 2020 (2014-2020) e Portugal 2030 (2021-2027), assim como na programação do Plano de Recuperação e Resiliência.

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