Deliberação (extrato) n.º 27/2026, de 7 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 27/2026

Faz-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.):

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 4, 8 e 10 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º da Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), porque evidenciaram o perfil e experiência adequados para o desempenho das funções, como resulta das respetivas notas curriculares publicadas em anexo, foram designados em comissão de serviço pelo período de três anos, para cargos não dirigentes na área da gestão de fogos rurais:

a) A licenciada Nélia Cristina Luz José, para o exercício de funções no cargo não dirigente de chefe do Núcleo de Coordenação Sub-Regional da NUT III Alentejo Litoral, com efeitos a 1 de julho de 2025, a qual cessa funções de perito no mesmo núcleo de coordenação sub-regional, para que foi designada em comissão de serviço pela Deliberação (extrato) n.º 259/2023, de 7 de março;

b) O licenciado João Filipe Lamelas Pestana Baptista Diniz, para o exercício de funções no cargo não dirigente de chefe do Núcleo de Coordenação Sub-Regional da NUT III Região de Leiria, com efeitos a 1 de agosto de 2025, o qual cessa funções de perito no mesmo núcleo de coordenação sub-regional, para que foi designado em comissão de serviço pela Deliberação (extrato) n.º 942/2024, de 23 de julho;

2 - Considerado o desempenho anterior e reunidos os requisitos exigidos para os cargos, foram renovadas pelo período de três anos as seguintes comissões de serviço na área da gestão de fogos rurais, para que foram designados pela Deliberação (extrato) n.º 257/2023, de 7 de março:

a) Do Eng. João Luís Inácio Dona, com efeitos a 4 de novembro de 2025, no cargo não dirigente de perito do Núcleo de Coordenação Sub-regional da NUT III Alto Alentejo;

b) Do Eng. Joaquim José Sousa Proença, com efeitos a 1 de dezembro de 2025, no cargo não dirigente de perito do Núcleo de Coordenação Sub-regional da NUT III Beira Baixa;

c) Da Eng.ª Ângela Maria Fernandes Fraga, com efeitos a 1 de dezembro de 2025, no cargo não dirigente de perito do Núcleo de Coordenação Sub-regional da NUT III Região de Coimbra;

d) Da Eng.ª Mafalda Isabel Cachopo Veigas, com efeitos a 1 de dezembro de 2025, no cargo não dirigente de perito dos núcleos de coordenação sub-regional NUTS III Alentejo Central e Baixo Alentejo.

23 de dezembro de 2025. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

Notas curriculares

Nélia Cristina Luz José

Nasceu a 9 de agosto de 1976, em Selb.

Nacionalidade Portuguesa.

I. Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Florestal - Ramo Gestão de Recursos Naturais, Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia.

II. Atividade profissional:

2023 (1 de janeiro) a 2025 (30 de junho) - Perito no Núcleo de Coordenação Sub-Regional de Gestão de Fogos Rurais do Alentejo Litoral - Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF);

2021 (1 de outubro) a 2022 (31 de dezembro) - Perito no Núcleo de Coordenação Sub-Regional de Gestão de Fogos Rurais do Algarve - ICNF;

2017 (16 de maio) a 2021 (1 de outubro) - Coordenadora de Prevenção Estrutural do Distrito de Faro - ICNF;

2004 (1 de junho) a 2017 (15 de maio) - Coordenadora técnica na Associação Viver Serra - Associação para a Proteção e o Desenvolvimento das Serras do Barlavento Algarvio em Silves; Técnica de Parcelário Agrícola e Sistema de Identificação de Parcelas (SIP)

2004 a 2010 - Entrevistadora do Instituto Nacional de Estatística, em complementaridade de funções;

2004 (1 março a 30 de maio) - Técnica superior na Associação ASPAFLOBAL - Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio;

2003 (1 de abril) a 2004 (28 de fevereiro) - Técnica superior em estágio profissional na Direção Regional da Direção Regional de Agricultura do Algarve.

III. Orientadora de estágios:

2009 - Orientadora de estágio curricular para grau de 12.º ano - Escola Profissional de Agricultura do Algarve;

2007 - Orientadora de Estágio profissional de início de atividade profissional;

2005/2006 - Orientadora de estágio curricular para grau de Licenciatura em Biologia - ministrada na Universidade de Aveiro;

IV. Publicações científicas:

Costa e Silva F., José N., Almeida M. H., Chaves M. M., Pereira J. S., (2002). Efeito do stress hídrico estival no desenvolvimento morfológico de dois clones de eucalipto e duas proveniências de sobreiro de diferente resistência à secura. Ensaio localizado em Alcácer do Sal.

V. Formação profissional complementar:

Frequentou diversas ações formativas associadas à temática dos incêndios florestais e sistemas de informação geográfica, entre as quais: Micro credenciação em Fogo de Supressão - Análise de incêndios e Fogo de Supressão pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, Gestão de Projetos e Tomada de Decisão, Posto de Comando - Organização e funcionamento, Análise Estratégica e Operacional, Segurança na Supressão de Incêndios Rurais, Segurança e Comportamento de Incêndios, Deteção remota e Monitorização da ocupação do solo, Curso de Análise de Incêndios Florestais da AFOCELCA, Curso de Fogo Controlado, Micro credenciação Suscetibilidade ao Fogo pela Universidade de Évora, Micro credenciação Revisão após evento pela Universidade de Coimbra, Micro credenciação Comportamento de Fogo Rural pela Universidade de Coimbra, Micro credenciação PCIR Proteção de Incêndios Rurais pela Universidade de Coimbra, Valoração Ambiental de Serviços dos Ecossistemas e Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas, Condução Fora de Estrada; Aplicação - FEB Monitorização. ArcGis Pro, QGIS, Novas Tecnologias de Informação na Gestão de Recursos Naturais.

Outras formações: Desenvolvimento e Liderança; Inspetor Fitossanitário; Aptidão Profissional de Formador; Parcelário Agrícola e Sistema de Identificação de Parcelas (SIP).

VI. Experiência profissional mais relevante:

Desempenhou uma multiplicidade de atividades associadas ao setor florestal: Ordenamento e Gestão Florestal, Gestão de Fogo Rural, Prevenção de Agentes Abióticos e de Agentes Bióticos, Gestão Cinegética e Conservação de Espécies, Associativismo Florestal, Fitossanidade, designadamente na:

Função de Perito no NCSR do Alentejo Litoral, Perito no NCSR do Algarve e de Coordenadora de Prevenção Estrutural do distrito de Faro - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., nas suas vertentes, designadamente: Comissões Municipais de Gestão Integrada e Fogos Rurais, Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Litoral, Comissão Técnica Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Algarve, Plano Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios, Comissão Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios, Comissão Municipal de Proteção Civil, Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Plano Operacional Municipal, Plano Operacional Distrital. Monitorização e acompanhamento dos Gabinetes Técnicos Florestais, Monitorização e acompanhamento das equipas de Sapadores Florestais, participação em Ações de Fogo Controlado, Plano de Fogo Controlado para área serrana de S. Teotónio, Ações de Sensibilização, análises de processos de edificação. Participação em representação do ICNF, nos incêndios de maior relevância que ocorreram no distrito de Faro entre 2017 e 2022, e no Alentejo em Odemira - 2023 e Ourique - 2019. Elaboração de Relatórios de Estabilização de Emergência, acompanhamento de implementação de Medidas de Estabilização de Emergência, pareceres a candidaturas submetidas no âmbito do PDR2020.

Elaboração e acompanhamento técnico, financeiro e físico de projetos de investimento, no âmbito dos Programas PDR2020, PRODER, RURIS, AGRIS, AGRO, LEADER+, Fundo Florestal Permanente, LIFE. Preparação de cadernos de encargos e procedimentos contratuais segundo o CCP para obras de execução de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) Primárias. Participação na constituição, planeamento e funcionamento de diversas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), elaboração de Planos de Gestão Florestal (PGF), Planos de Intervenção Específicos, Planos de Defesa da Floresta contra Incêndios, Planos de ordenamento e gestão cinegética, e Fiscalização de diversas obras, entre as quais para a empresa Águas do Algarve S. A., no âmbito da implementação de medidas de compensação da criação da barragem de Odelouca.

João Filipe Lamelas Pestana Baptista Diniz

Data de nascimento: 08/04/1980.

Nacionalidade: Portuguesa.

I. Formação académica:

Mestrando em Gestão de Emergência e Socorro, Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração de Aveiro.

Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

II. Experiência profissional:

Desde 2024: Perito de Núcleo Sub-regional de Leiria, para a Área de Gestão de Fogo Rural do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro.

2024: Perito do mecanismo de proteção civil da União Europeia em Comportamento de Fogo e Prevenção de Incêndios Florestais. Missão internacional, EUCPTEAM Chile Advisory Mission;

2023: Chefe de Equipa de Análise e Uso do Fogo, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Missão internacional de combate a incêndios no Chile;

2018 a 2024: Chefe de Equipa no Núcleo de Apoio à Decisão a Incêndios Rurais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (NAD-AIR);

2018 a 2024: Chefe de Equipa no Grupo de Análise e Uso do Fogo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

2018 a 2024: Técnico do Avião de Reconhecimento Avaliação e Coordenação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

2013 a 2017: Chefe de Equipa das brigadas helitransportadas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

2012 a 2017: Instrutor de treinos operacionais destinados às Forças Armadas, no âmbito da Proteção Civil;

2009 a 2022: Formador de Controlo de Acidentes com Matérias Perigosas;

Desde 2007: Bombeiro na Força Especial de Proteção Civil.

III. Formação específica e atividades relevantes:

2025: Certificação do tipo Incident Command System - FEMA;

2024: Curso de condução fora de estrada, Escola Nacional de Bombeiros;

2024: Curso de gestão de operações em incêndios urbanos; Escola Nacional de Bombeiros;

2023: Curso de analista de incêndios rurais, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

2022: Short course on fire behaviour and fire safety, CEIF/ADAI;

2022: Curso de segurança e comportamento do incêndio rural, Escola Nacional de Bombeiros.

2021: Técnico credenciado em análise de incêndios e fogo de supressão pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

2021: Técnico credenciado em fogo controlado pelo Instituto de Conservação Natureza e Florestas, I. P.;

2019: Curso em análise de incêndios e fogo de supressão, 2Form;

2019: Curso de análisis de incendios forestales; GEACAM/INFOCAM;

2016: Curso de fogo controlado de apoio, Escola Nacional de Bombeiros;

2016: Curso de prevenção de incêndios florestais, Escola Nacional de Bombeiros;

2010: Curso em gestão de stress e gestão de conflitos, Escola Nacional de Bombeiros;

2010: Formador de controlo de acidentes com matérias perigosas, Escola Nacional de Bombeiros;

2007: Curso de brigadas helitransportadas, Escola Nacional de Bombeiros.

IV. Louvores e outras distinções:

2024: Louvor concedido pelo Secretário de Estado da Administração Interna;

2021: Louvor concedido pelo Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

2016: Medalha de Assiduidade Grau Prata, atribuída pelos Bombeiros Voluntários da Sertã.

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