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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 270/2024, de 28 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Lino José Batista Rodrigues Ribeiro
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 270/2024
Por deliberação da Secção dos Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de fevereiro de 2024, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Lino José Batista Rodrigues Ribeiro, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
21 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317386792