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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 275/2024, de 29 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, de procurador-geral-adjunto para o Supremo Tribunal de Justiça
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 275/2024
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de fevereiro de 2024, é nomeado, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça o Procurador-Geral-Adjunto José Eduardo Moreira Alves D'Oliveira Guerra, com efeitos a partir de 1 de março de 2024.
23 de fevereiro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
317396511