Deliberação (extrato) n.º 288/2018, de 8 de março

Deliberação (extrato) n.º 288/2018

Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 404/2018, de 25 de janeiro de 2018, foi designado, em regime de substituição, no cargo de Diretor do Departamento de Apoios ao Investimento, o licenciado António José de Brito Moita Brites, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 10 de fevereiro de 2018, ficando suspensa a comissão de serviço no cargo de Chefe da Unidade de Acompanhamento de Programas, do mesmo Departamento, para o qual havia sido designado através da Deliberação n.º 1918/2016, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 250, de 30 de dezembro.

21 de fevereiro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Ribeiro.

Nota curricular

António José de Brito Moita Brites, nascido a 03 de janeiro de 1962 em Lubango, Angola.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Engenharia Agroindustrial pelo Instituto Superior de Agronomia.

Participou em vários cursos de especialização em particular nos seguintes âmbitos: Marketing Internacional/Business Comunication, Estratégias Empresariais em contexto de Inovação, Gestão Industrial e Sistemas de Informação para a Indústria, Avaliação de Risco e de Empresas, Estratégias de Qualidade em Serviços Públicos, Direito Bancário (contratos, garantias do crédito bancário e contencioso) e Gestão de Crise e Mudança Organizacional.

Experiência profissional mais relevante:

Chefe de Unidade da Unidade de Acompanhamento de Programas (UAPO) do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., desde 2012.

Chefe de Unidade da Unidade de Normalização e Controlo de Qualidade (UNCQ) do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) do IFAP, I. P., de 2007 a 2012.

Chefe de Serviço do Serviço de Industria Agro alimentar (SIAL) do IFADAP/INGA, I. P., de 2004 a 2007.

Chefe de Serviço do Serviço de Agroindústrias (SAI) do IFADAP- Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, I. P., de 2000 a 2004.

Técnico do Serviço do Serviço de Agroindústrias (SAI) do IFADAP, I. P., de 1989 a 2000.

Realçam-se algumas atividades então exercidas:

Esteve destacado desde 19 de novembro de 1990 até 18 de março de 1991 como perito Nacional, junto da DG VI (FEOGA-Orientação) em Bruxelas, no quadro da reforma dos fundos e da transferência de competências para os Estados Membros;

Participou na elaboração da legislação nacional relativa aos apoios à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas do QCA I, modelo de gestão da medida, conceção de formulários, modelos de análise, preparação de indicadores de gestão e controlo interno;

Participou no acompanhamento das operações do QCA I ao nível da análise de projetos, preparação do processo decisório, análise de pagamentos, recuperação de verbas e gestão financeira dos Programas Operacionais individuais submetidos à Comissão.

Participou de 1993 a 1994 na conceção e implementação do Sistema de Informação do IFADAP (base de dados ORACLE) para a gestão dos apoios no âmbito das agroindústrias (Regulamento (CEE) n.os 866/90 e 867/90 do Conselho, de 29 de março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas, respetivamente), no quadro de projeto pioneiro financiado pela então Comunidade Económica Europeia;

Participou na elaboração da legislação nacional relativa aos apoios à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas e produtos tradicionais regionais do QCA II, modelo de gestão das medidas incluindo conceção de formulários, modelos de análise, preparação de indicadores de gestão e controlo interno;

Participou no acompanhamento das operações do QCA III ao nível da análise de projetos, preparação do processo decisório, análise de pagamentos, recuperação de verbas e gestão financeira das medidas de apoio à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas e produtos tradicionais regionais, bem como o acompanhamento de auditorias nesse âmbito.

Participou na elaboração do quadro legislativo das medidas de investimento dos programas de desenvolvimento rural dos ciclos de programação 2007-2013 e 2014-2020, bem como nas suas alterações.

Foi consultor do CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos de 1988 a 1990, no âmbito do projeto "Estratégias Empresariais em contexto de inovação", no setor Agroalimentar.

Outros elementos:

Tem participado como orador em congressos, seminários e colóquios nos temas da concessão de apoios públicos ao investimento no contexto dos programas de desenvolvimento rural.

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