Despacho que confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens à Presidente Maria do Rosário Farmhouse, Vice-Presidente Odete Maria Borges Severino Soares e a diversos funcionários
Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 622.080,00 EUR, isento de IVA, referente à celebração do contrato de atribuição de financiamento público, no âmbito do Programa de Respostas Integradas ao Centro de Acolhimento de Coimbra
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 414.384,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de produtos farmacêuticos - gases medicinais e outros