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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 303/2018
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 6 de março de 2018, é nomeada a procuradora-geral-adjunta; Licenciada Margarida Maria Pascoal Sarmento, para exercer, em comissão de serviço, as funções de coordenação no Tribunal da Relação de Guimarães.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
7 de março de 2018. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
311187748