Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 321/2023
Deliberação (extrato) n.º 321/2023, de 17 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da nomeação do juiz desembargador Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes como inspetor judicial internacional em Timor-Leste
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 321/2023
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de março de 2023, foi autorizada a renovação da nomeação do Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes, para continuar a desempenhar as funções de Inspetor Judicial Internacional junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 25 de abril de 2023, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça da República Portuguesa e o Ministério da Justiça da Republica Democrática de Timor-Leste.
13 de março de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316264147