Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 346/2022
Deliberação (extrato) n.º 346/2022, de 17 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 346/2022
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de março de 2022, foram autorizados a prestar serviço, após a jubilação, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados jubilados do Ministério Público:
Lic. Carlos José de Sousa Mendes, procurador-geral-adjunto em exercício de funções no Tribunal Constitucional, até 15 de julho de 2022;
Lic. Fernando José Marques Dias, procurador-geral-adjunto em exercício de funções no Supremo Tribunal Administrativo, até 31 de agosto de 2022;
4 de março de 2022. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Fernandes.
315085379