Deliberação (extrato) n.º 347/2023, de 29 de março

Deliberação (extrato) n.º 347/2023

Considerando que:

A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de sessenta dias ou em caso de vacatura do lugar;

O cargo de Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos se encontra vago em virtude da cessação de funções da anterior titular;

Importa proceder ao respetivo preenchimento em face da relevância das competências daquela unidade orgânica;

A designação em regime de substituição é feita pela entidade competente, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se referem os artigos 18.º a 21.º, e considerando que possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução dos objetivos do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

O Conselho Diretivo, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto Pessoal Dirigente, deliberou em 8 de março de 2023:

Designar a licenciada Edi Vieira da Luz Gomes como Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, em regime de substituição, com efeitos a 01 de março de 2023.

Publique-se esta deliberação no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto Pessoal Dirigente.

16 de março de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.

ANEXO

Nota curricular

Edi Vieira da Luz Gomes.

Data de nascimento: 15 de maio de 1965.

Naturalidade: Funchal.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, do Instituto Superior de Línguas e Administração-Lisboa, concluída em março de 1990.

Percurso profissional:

Técnica superior no Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emergência Médica-INEM, IP, desde 01 de abril de 2020.

Chefe da Divisão de Administração de Pessoal e Processamento de Remunerações, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em regime de substituição, no período de 12 de setembro de 2019 a 31 de março de 2020.

Chefe da Divisão de Administração de Pessoal e Processamento de Abonos, da Direção-Geral dos Serviços Prisionais e posteriormente, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais por fusão da Direção-Geral dos Serviços Prisionais com a Direção-Geral de Reinserção Social, em comissão de serviço, no período de setembro de 2008 a 11 de setembro de 2019.

Técnica superior na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de agosto de 2007 a agosto de 2008.

Chefe da Divisão de Pessoal e Administração do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado-IGAPHE, Ministério de Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de fevereiro de 2000 a agosto de 2007 (data de extinção daquele Instituto). Técnica superior na Divisão de Pessoal e Administração do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - IGAPHE, de fevereiro de 1997 a janeiro de 2000.

Técnica superior na Divisão de Estudos e Planeamento do Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS), Ministério da Saúde, no período de junho de 1992 a janeiro de 1997.

Oficial de justiça no Tribunal Judicial de Sintra, de fevereiro de 1990 a junho de 1992.

Formação:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública realizado em 2009, no Instituto Nacional de Administração-INA.

Certificado de Competências Pedagógicas, Instituto de Emprego e Formação Profissional, em fevereiro de 2022.

Sessões e cursos de formação diversos, em matérias transversais à Administração Pública.

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