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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 351/2026, de 23 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização para o exercício de funções no Tribunal da Relação do Porto da juíza desembargadora jubilada Márcia Portela.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 351/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 10 de março de 2026, foi a Juíza Desembargadora Jubilada Dr.ª Márcia Portela, autorizada continuar a exercer funções no Tribunal da Relação do Porto, para findar os processos que ainda tem pendentes, com efeitos a 1 de março de 2026.
16 de março de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319976950