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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 352/2026, de 23 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz de direito António Alberto Centeno Marques.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 352/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de março de 2026, foi o Juiz de Direito da Comarca de Leiria - Juízo central criminal de Leiria - Juiz 3, António Alberto Centeno Marques, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de março de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319977065