Deliberação (extrato) n.º 353/2026, de 23 de março

Deliberação (extrato) n.º 353/2026

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de março de 2026, foi autorizada ao Juiz de Direito Jorge Miguel Neves de Gusmão Guedes em exercício de funções na Comarca do Porto - Juízo local cível de Vila Nova de Gaia - Juiz 5, licença sem remuneração, na modalidade de longa duração, superior a um ano e inferior a 15 anos, nos termos dos artigos 11.º e 12.º, alínea e) e 13.º n.º 3 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com efeitos a 01 de abril de 2026 e abertura de vaga no lugar de origem (artigo 14.º n.º 4, a contrario, do EMJ).

16 de março de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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