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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 354/2026, de 23 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da juíza de direito Raquel Esteves Caldas Pereira como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 354/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de março de 2026, foi a Juíza de Direito Raquel Esteves Caldas Pereira, nomeada como Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 06 de abril de 2026.
16 de março de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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