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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 355/2026, de 23 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorrogação da comissão de serviço do juiz desembargador Pedro Alexandre Damião e Cunha como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 355/2026
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de março de 2026, foi prorrogada a comissão de serviço do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto Pedro Alexandre Damião e Cunha como Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura, até 15 de julho de 2026.
16 de março de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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