Deliberação (extrato) n.º 356/2025, de 11 de março

Deliberação (extrato) n.º 356/2025

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de março de 2025, foi a Juíza de Direito da Comarca dos Açores - Juízo de competência genérica da Horta - Juiz 1, Deolinda da Conceição Ramos Caeiro Freitas Pinto, desligada do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

5 de março de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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