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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 357/2025
O Conselho Superior do Ministério Público reunido em sessão Plenária no dia 19 de fevereiro de 2025, deliberou renovar a comissão de serviço que o Mestre Eduardo André Folque da Costa Ferreira vem exercendo como Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 10/03/2025.
5 de março de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
318769908