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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 362/2026, de 24 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora Francisco João Machado da Cunha Xavier.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 362/2026
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 18-03-2026, é o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Francisco João Machado da Cunha Xavier, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
18 de março de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319978151