Exonera, a seu pedido, Maria da Graça Marcolino Henriques, técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade, e louva-a pela forma como desempenhou as suas funções.
Determina a cessação da comissão de serviço da coordenadora superior de investigação criminal da Polícia Judiciária Esmeralda Maria Caseiro Louro no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
Designa o Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido como presidente da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo e como vice-presidente o licenciado Ricardo Jorge Figueiredo Segurado.
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de diretor de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção Geral de Assuntos Europeus.
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio a celebrar no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual com início no ano de 2026.
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 8312/2025, de 18 de julho, que determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer serviço e organismo da Administração Pública quando derem o seu consentimento para que a entidade responsável pela prestação do serviço proceda à sua obtenção.