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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui o estatuto de utilidade pública à ADCNT ― Associação Desportiva e Cultural de Nogueiró e Tenões.
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Atribui o estatuto de utilidade pública ao Grupo Desportivo União Ericeirense.
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Exonera, a seu pedido, Maria da Graça Marcolino Henriques, técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade, e louva-a pela forma como desempenhou as suas funções.
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Determina a cessação da comissão de serviço da coordenadora superior de investigação criminal da Polícia Judiciária Esmeralda Maria Caseiro Louro no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Designação do técnico Luís Filipe Brites de Almeida e Melo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Determina a realização das comemorações dos 170 anos da ferrovia em Portugal e cria a Comissão que as promove e organiza.
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Designa o Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido como presidente da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo e como vice-presidente o licenciado Ricardo Jorge Figueiredo Segurado.
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Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de diretor de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção Geral de Assuntos Europeus.
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Consolidação da mobilidade intercarreiras de Andreia Augusta Mendonça Ferreira Pinto.
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Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio a celebrar no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual com início no ano de 2026.
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Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 8312/2025, de 18 de julho, que determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer serviço e organismo da Administração Pública quando derem o seu consentimento para que a entidade responsável pela prestação do serviço proceda à sua obtenção.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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Autoriza a participação nacional na NATO Security Assistance and Training for Ukraine, em 2026.
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Autoriza a participação nacional na Missão Portuguesa de Capacitação na República da Guiné-Bissau, em 2026.
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Autoriza a participação nacional na United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic, em 2026.
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Participação nacional na missão Standing NATO Maritime Group 1, em 2026.
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Autoriza a participação nacional na Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana, em 2026.
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Autoriza a participação nacional na Federated Mission Networking (FMN), em 2026.
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Autoriza a participação nacional na European Union Training Mission na Somália, em 2026.
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Autoriza a participação nacional na European Union Security and Defence Initiative in Support of West Countries in the Gulf of Guinea, em 2026.
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Autoriza a participação portuguesa na Missão de Verificação das Nações Unidas, na Colômbia, em 2026.
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