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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 395/2026, de 31 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desliga do serviço para efeitos de aposentação/jubilação juíza conselheira.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 395/2026
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 24 de março de 2026:
Dr.ª Dulce Manuel da Conceição Neto, juíza conselheira, provido a título definitivo no Supremo Tribunal Administrativo - desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
25 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
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