Deliberação (extrato) n.º 40/2023, de 6 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 40/2023

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciado Paulo Jorge da Silva Teixeira, Inspetor, no cargo de Diretor da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Setúbal, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designado, em regime de substituição, pela Deliberação n.º 26/2022, de 03 de fevereiro.

A presente Deliberação produz efeitos a 02 de janeiro de 2023.

15 de dezembro de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

Nota Curricular

Paulo Jorge da Silva Teixeira, nascido em 07/08/1972, casado, é licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Setúbal desde 1997, tendo obtido a média final de 13 valores e possui formação específica em Gestão Pública (FORGEP) ministrada pelo Instituto Nacional de Administração (INA), tendo obtido a média final de 15 valores. É também detentor de formação específica em diversas áreas da Administração Pública, sendo igualmente formador interno no Instituto de Segurança Social, IP (ISS, IP).

No que concerne ao percurso e atividade profissional, destaca-se que:

É Inspetor de nomeação definitiva do quadro da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (desde maio de 2001);

É o Secretário do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, IP (desde 7 de fevereiro de 2022);

Foi Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social (entre 14 de abril de 2021 e 6 de fevereiro de 2022), tendo-lhe sido incumbidas as funções de Chefe do Gabinete nas ausências e impedimentos do titular do cargo (com efeitos a 21 de junho de 2021);

Foi Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso, dos Serviços Centrais do Instituto de Segurança Social, IP (entre novembro de 2019 e abril de 2021);

Foi Diretor do Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, IP (entre setembro de 2016 e outubro de 2019);

Foi Diretor do Núcleo das Prestações do Sistema Previdencial, do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, IP (entre abril de 2010 e maio de 2012);

Foi Diretor do Núcleo dos Assuntos Jurídicos e de Contencioso, do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, IP (entre dezembro de 2005 e março de 2010);

Exerceu advocacia no âmbito do estágio de ingresso na Ordem dos Advogados, tendo suspendido a sua inscrição em virtude de se ter vinculado à Administração Pública (entre 1998 e 2000).

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