Deliberação (extrato) n.º 402/2026, de 1 de abril

Deliberação (extrato) n.º 402/2026

O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

O Despacho n.º 2992/2018, de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, procedeu à criação da Divisão de Apoio Social (DAS), no âmbito da estrutura orgânica flexível do IASFA, definindo as respetivas competências no domínio do apoio social aos beneficiários;

O cargo de Chefe da Divisão de Apoio Social encontra-se formalmente vago e, tendo em consideração as competências atribuídas à referida Divisão, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular, por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

O Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, designar, em regime de substituição e com efeitos a 19 de fevereiro de 2026, a Mestre Regina Maria Rodrigues para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Social da Direção de Serviços de Ação Social Complementar, considerando que o respetivo currículo académico e profissional evidencia perfil adequado, bem como aptidão e experiência profissional compatíveis com as exigências inerentes ao desempenho das funções do cargo em que é investida.

Lisboa, 4 de março de 2026.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Regina Maria Rodrigues.

Nascida em 1 de maio de 1979, em Fontainebleau (Seine-et-Marne), França.

2 - Habilitações Académicas:

Mestre em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2018;

Pós-graduada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (anterior Universidade Técnica de Lisboa), 2008;

Licenciada em Política Social, com especialização em Proteção e Segurança Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (anterior Universidade Técnica de Lisboa), 2002.

3 - Experiência Profissional:

Chefe da Divisão de Apoio Social da Direção de Serviços da Ação Social Complementar do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., desde 19 de fevereiro de 2026;

Técnica superior na Divisão de Apoio Social da Direção de Serviços da Ação Social Complementar do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., 2009-18 de fevereiro de 2026;

Responsável pelo Setor de Assuntos Sociais, com exercício de funções de coordenação no Setor de Turismo Social e Lazer do Serviço de Ação Social do Comando de Pessoal da Força Aérea Portuguesa, 2007-2009;

Adjunta do Chefe de Secção de Análise e Programação, com exercício de funções nas áreas de Assuntos Sociais e de Turismo Social e Lazer do Serviço de Ação Social do Comando de Pessoal da Força Aérea Portuguesa, 2003-2007;

Membro da equipa de serviço social do Gabinete de Ação Social e Apoio ao Doente do Hospital da Força Aérea Portuguesa, 2003-2007;

Técnica superior no Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, Presidência do Conselho de Ministros, 2002-2003;

Estagiária no Centro Comunitário do Alto da Loba da Câmara Municipal de Oeiras, no Gabinete de Atendimento da Associação Ajuda de Mãe, 2001-2002.

4 - Formação Profissional:

SIADAP: Gestão do Desempenho em Função dos Objetivos e das Competências - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos;

Gestão de Comportamentos Organizacionais Estratégicos - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos;

Inteligência Emocional em Contexto Profissional - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos;

ReCAP: Orientação para a Colaboração - Técnico Superior - INA, I. P.;

ReCAP: Orientação para o Serviço Público - Técnico Superior - INA, I. P.;

Introdução aos Programas que Utilizam a Inteligência Artificial - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos;

Programação Neurolinguística - PNL Practitioner - Mind Training;

Novo Regime do Maior Acompanhado vs. Direitos dos Idosos em Respostas Sociais - RSOCIALFORM - Geriatria, L.^da;

Processo de Normalização Nacional: Elaboração e Redação de Documentos Normativos Portugueses - Instituto Português da Qualidade;

GOS - Gestão das Organizações Sociais - AESE Business School;

Escola de Verão - Análise de Dados Qualitativos Assistida por Computador (MAXQDA) - Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;

Auditor Interno da Qualidade ISO 9001:2015 - AENOR;

Desenho e Implementação de Indicadores de Apoio à Decisão - INA, I. P.;

Realização de Metas e Objetivos com Programação Neurolinguística - Direção de Instrução da Força Aérea Portuguesa;

Curso Monográfico de Introdução à Comunicação Social - Instituto de Estudos Superiores Militares;

Regime Jurídico de Pessoal na Administração Pública - Direção de Instrução da Força Aérea Portuguesa;

Código do Procedimento Administrativo - Direção de Instrução da Força Aérea;

Protocolo nos Serviços Públicos - Direção de Instrução da Força Aérea Portuguesa;

Intervenção Terapêutica no Luto - Centro de Formação e Investigação em Psicologia;

Inteligência Coletiva - Direção de Instrução da Força Aérea Portuguesa;

Operadores de Prevenção de Alcoolismo e Toxicodependências - Escola do Serviço de Saúde Militar;

Intervenção Comunitária - Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação;

Mediação Social - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Membro da Ordem dos Assistentes Sociais.

23 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luiz António Morgado Batista, Tenente-General.

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