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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 418/2024, de 28 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Teresa de Jesus Oliveira de Almeida.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 418/2024
Por deliberação da Secção de Acompanhamento e Ligação aos Tribunais Judiciais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 20 de março de 2024, é a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Teresa de Jesus Oliveira de Almeida, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
22 de março de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317517088