Deliberação (extrato) n.º 42/2023, de 6 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 42/2023

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 14 de dezembro de 2022, foram renovadas por mais três anos, as comissões de serviço, que vêm exercendo, aos seguintes magistrados:

Procuradora-Geral-Adjunta, Lic. Liliana Maria do Estanque Viegas Calçada a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 01/01/2023;

Procuradora-Geral-Adjunta, Lic. Fernanda Maria Rodrigues Carneiro a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 01/01/2023;

Procuradora-Geral-Adjunta, Lic. Ana Maria Carvalho Massena Carreiro a exercer funções de Inspetora do Ministério Público, com efeitos a partir de 01/01/2023;

Procurador-Geral-Adjunto, Lic. João Manuel de Matos Ramos a exercer funções de Inspetor do Ministério Público, com efeitos a partir de 01/01/2023;

Procurador-Geral-Adjunto, Lic. João Paulo Ferraz Carreira a exercer funções de Inspetor do Ministério Público, com efeitos a partir de 01/01/2023;

Procuradora-Geral-Adjunta, Lic. Maria da Conceição Gonçalves da Silva Lopes a exercer funções de Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca dos Açores, com efeitos a partir de 01/01/2023.

19 de dezembro de 2022. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.

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