Deliberação (extrato) n.º 43/2019, de 8 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 43/2019

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de dezembro de 2018, foi concedida à Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Maria José da Costa Machado, licença especial para exercer funções no território de Macau, como Assessora na Assembleia Legislativa de Macau, pelo período inicial de dois anos, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 2019, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.

14 de dezembro de 2018. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

311916415