Deliberação (extrato) n.º 438/2024, de 8 de abril

Deliberação (extrato) n.º 438/2024

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por força do disposto no artigo 45.º, declara-se que João Carlos Pinto Fernandes, concluiu com sucesso o seu período experimental na carreira/categoria de técnico superior, Diana Raquel Mestrinho Sobreiro e Ana Paula da Silva Lourenço Camacho concluíram com sucesso o seu período experimental na carreira/categoria de assistentes técnicas de acordo com os processos de avaliação, elaborados nos termos do disposto no artigo 46.º da referida Lei, que se encontra arquivado nos processos individuais, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na atual carreira/categoria, de acordo com o n.º 1 do artigo 48.º, da Lei acima mencionada.

15 de março de 2024. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

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