Deliberação (extrato) n.º 44/2026, de 16 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 44/2026

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por força do disposto no artigo 45.º, declara-se que, os técnicos superiores, Guilherme Tomé de Moura, Daniel André Botelho da Silva e Ana Maria Correia Ruivo Pereira, concluíram com sucesso o seu período experimental na respetiva carreira/categoria de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no artigo 46.º da referida Lei, conjugado com a cláusula 6.º do Acordo coletivo de trabalho n.º 11/2009 que se encontra arquivado no seu processo individual, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na atual carreira/categoria, de acordo com o n.º 1 do artigo 48, da Lei acima mencionada.

12 de janeiro de 2026. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

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