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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 442/2026
Deliberação (extrato) n.º 442/2026, de 8 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental, do técnico superior Pedro Miguel Ferreira Campos, com efeitos a 1 de abril de 2026.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 442/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador Pedro Miguel Ferreira Campos denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental e função, com efeitos a 1 de abril de 2026, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.
1 de abril de 2026. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
319984055